1. Quem somos
O LexPort é operado por Ricardo dos Santos Vianna, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 130.492.858-69, atuando sob o nome comercial LexPort by OM ("nós", "nosso"). Ao usar o LexPort, você aceita estes Termos.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar a usar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
3. O serviço
O LexPort é um aplicativo de linguagem profissional voltado a operações portuárias, oferecendo vocabulário, áudio, quizzes e conteúdo técnico em português, inglês e francês. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
4. Conta e uso adequado
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta. Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou de spam;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou nossos;
- Interferir na segurança do serviço (uso de malware, varreduras, engenharia reversa, scraping não autorizado);
- Revender, redistribuir ou sublicenciar o conteúdo sem autorização escrita.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do LexPort — software, textos, áudios, imagens, marcas e organização editorial — é de nossa propriedade ou licenciado a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal dentro do plano contratado.
6. Pagamentos e assinaturas
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle. Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas vendas. A Paddle processa todas as consultas de atendimento ao cliente relativas a cobranças e cuida de devoluções.
Para prazos de faturamento, renovação automática, cancelamento, impostos e mecânica de pagamento, aplicam-se os Termos do Comprador da Paddle. Para reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material destes Termos, não pagamento, risco de segurança/fraude ou violações repetidas de nossas políticas. Você pode encerrar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao serviço não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: escreva para o suporte pelo aplicativo. Para questões de cobrança, use paddle.net.