1. Quem somos
O LexPort é uma solução educacional da LexOne, desenvolvida pela OMF, com operação no Brasil ("nós", "nosso"). Ao usar o LexPort, você aceita estes Termos.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou continuar a usar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies.
3. O serviço
O LexPort é um aplicativo de linguagem profissional voltado a operações portuárias, oferecendo vocabulário, áudio, quizzes e conteúdo técnico em português, inglês e francês. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
4. Conta e uso adequado
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e pelas atividades realizadas na sua conta. Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou de spam;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou nossos;
- Interferir na segurança do serviço (uso de malware, varreduras, engenharia reversa, scraping não autorizado);
- Revender, redistribuir ou sublicenciar o conteúdo sem autorização escrita.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do LexPort — software, textos, áudios, imagens, marcas e organização editorial — é de nossa propriedade ou licenciado a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. As ferramentas de estudo exigem assinatura ativa ou um direito de acesso adquirido anteriormente ainda válido. Exemplos e páginas de apresentação permanecem públicos.
6. Assinatura mensal e pagamentos
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle. Paddle.com é o Merchant of Record de todas as nossas assinaturas pagas. A Paddle processa cobranças, tributos, faturas, cancelamentos e solicitações de reembolso.
A nova assinatura custa R$ 12 por mês, com impostos incluídos, sem taxa de adesão e sem período de teste. A primeira cobrança ocorre após a contratação confirmada no checkout; as seguintes são mensais e automáticas até o cancelamento. Nenhum cadastro ou apoio anterior é convertido automaticamente em assinatura. Direitos de compras anteriores válidas são preservados. Para impostos, cancelamento e mecânica de pagamento, aplicam-se os Termos do Comprador da Paddle. Para reembolsos, consulte nossa Política de Reembolso.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação material destes Termos, risco de segurança/fraude ou violações repetidas de nossas políticas. O acesso às ferramentas de estudo exige assinatura válida. É possível cancelar as próximas renovações em Minha assinatura; o acesso permanece até o fim do período pago. O cancelamento não apaga o progresso local nem equivale a um pedido de reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, nossa responsabilidade agregada por qualquer reclamação relacionada ao serviço não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: escreva para o suporte pelo aplicativo. Para questões de cobrança, use paddle.net.