LexPort

Cancelamento e Reembolso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar as próximas renovações em Minha assinatura ou no portal da Paddle. A assinatura permanece acessível até o fim do período pago. Cancelar a renovação não solicita nem gera reembolso automático; para isso, siga as orientações abaixo.

Como solicitar

Os reembolsos são processados pelo nosso provedor de pagamento Paddle, que é o Merchant of Record de todas as vendas do LexPort. Para solicitar um reembolso:

  1. Acesse paddle.net e informe o e-mail usado na compra;
  2. Localize a transação e selecione "Solicitar reembolso";
  3. Como alternativa, entre em contato pelo suporte do aplicativo para receber orientação.

Prazo de processamento

A elegibilidade é analisada conforme a legislação aplicável, os Termos do Comprador da Paddle e as circunstâncias da compra. Quando aprovado, o prazo para o crédito depende da Paddle, do meio de pagamento e do banco emissor.

Renovação mensal

O plano atual custa R$ 12/mês, com impostos incluídos, e renova automaticamente até o cancelamento. A contratação exige confirmação expressa no checkout. Apoios voluntários e compras avulsas anteriores não são convertidos em cobranças recorrentes. Os direitos legais aplicáveis são preservados.

Contato

Perguntas gerais sobre esta política: entre em contato pelo suporte do app. Para pedidos formais de reembolso, use paddle.net.