Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador de dados)

O LexPort é operado por Ricardo dos Santos Vianna, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 130.492.858-69, atuando sob o nome comercial LexPort by OM. Somos o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito deste aplicativo. Esta Política explica quais informações coletamos, como as usamos e quais são seus direitos.

2. Informações que coletamos

O LexPort foi projetado com coleta mínima de dados:

• Preferências de estudo (idiomas selecionados, nível, cargo): armazenadas localmente no seu dispositivo, em localStorage. Não são enviadas aos nossos servidores.
• Progresso de aprendizagem (cartões revisados, lições concluídas, quiz): armazenado localmente no seu dispositivo.
• Dados técnicos anônimos: podemos registrar eventos agregados de uso (ex.: "quiz concluído") sem qualquer identificador pessoal, apenas para melhorar o produto.

Não coletamos nome, e-mail, telefone, localização precisa, contatos, fotos ou identificadores publicitários.

3. Como usamos suas informações

• Personalizar seu percurso de estudo dentro do próprio app.
• Manter seu progresso entre sessões no mesmo dispositivo.
• Entender de forma agregada quais funcionalidades são mais úteis.

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com anunciantes ou corretores de dados.

4. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas com as seguintes categorias de destinatários, e somente na medida necessária:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem web, banco de dados e autenticação) que operam como operadores sob nossas instruções.
• Paddle.com Market Ltd. — nosso Merchant of Record, responsável por processar pagamentos, gerenciar assinaturas, emitir faturas e cumprir obrigações fiscais relacionadas às vendas. Ao concluir uma compra, os dados de faturamento e pagamento são coletados diretamente pela Paddle, sob sua própria política de privacidade.
• Consultores profissionais (jurídico, contábil) e autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com anunciantes ou corretores de dados.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados de progresso permanecem no seu dispositivo. Se você desinstalar o aplicativo ou limpar os dados do navegador, todo o histórico local será apagado. Aplicamos boas práticas de segurança em todo tráfego entre o app e nossos servidores (HTTPS/TLS).

6. Crianças

O LexPort é destinado a profissionais adultos do setor portuário e logístico. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos.

7. Seus direitos (LGPD / GDPR)

Você tem direito a acessar, corrigir, exportar e apagar seus dados. Como os dados são armazenados localmente, você pode exercer todos esses direitos diretamente no seu dispositivo (limpando os dados do app). Para dúvidas ou solicitações formais, entre em contato pelo e-mail abaixo.

8. Permissões no Android

O aplicativo Android do LexPort solicita apenas:

• Acesso à Internet: para carregar conteúdo e vozes.
• Armazenamento local: para salvar seu progresso no dispositivo.

Não solicitamos permissões de câmera, microfone, contatos, localização ou SMS.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política ocasionalmente. A versão mais recente estará sempre disponível em lexportapp.com/privacy.

10. Contato

Para dúvidas sobre esta Política, escreva para: privacy@lexone.app

LexPort é operado pela LexOne, uma marca da OMF.