1. Controlador dos dados
A LexOne é responsável pelo tratamento dos dados relacionados ao LexPort, solução educacional desenvolvida pela OMF, e atua como controladora nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Solicitações de privacidade podem ser enviadas para privacy@lexportapp.com.
2. Dados que tratamos
- Cadastro e autenticação: nome informado, e-mail, identificador da conta e dados do provedor de login escolhido. Senhas são tratadas pelo serviço de autenticação e não ficam disponíveis em texto legível para o LexPort.
- Formulários: nome, e-mail profissional, empresa, cargo, estimativa de usuários, idioma de interesse, mensagem e parâmetros de origem da visita.
- Pagamento: plano contratado, status, identificadores de cliente, transação ou cobrança recorrente e datas do ciclo. Dados completos do cartão são coletados diretamente pela Paddle.
- Estudo: preferências, cartões revisados, lições, sequência e resultados de exercícios. Atualmente, o progresso principal fica armazenado localmente no dispositivo.
- Navegação e analytics: somente após consentimento, registramos eventos de uso, origem da campanha, rota, idioma, tipo de dispositivo e navegador. Não usamos esses eventos para publicidade comportamental.
- Segurança: registros técnicos mínimos necessários para prevenir abuso, diagnosticar erros e proteger contas e pagamentos.
Não solicitamos localização precisa, lista de contatos, fotos ou acesso contínuo ao microfone. O recurso de pronúncia só poderá usar o microfone quando o usuário iniciar essa função e autorizar o navegador.
3. Finalidades e bases legais
- Execução de contrato e procedimentos preliminares: criar a conta, entregar conteúdo, gerenciar assinaturas e o histórico de pagamentos e prestar suporte.
- Consentimento: analytics não essencial e preferências relacionadas a essa medição.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, melhoria do serviço e resposta a contatos, sempre com avaliação de necessidade e impacto.
- Obrigação legal ou regulatória: registros fiscais, contábeis, atendimento a autoridades e exercício de direitos.
4. Cookies e armazenamento local
Usamos armazenamento local e cookies estritamente necessários para sessão, preferências e funcionamento do aplicativo. Analytics só é ativado após sua escolha no banner de consentimento. Detalhes e instruções para alterar a preferência estão na Política de Cookies.
5. Compartilhamento
Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que apoiam o serviço:
- Supabase: banco de dados, autenticação e controles de acesso.
- Lovable: infraestrutura técnica, autenticação integrada e envio de comunicações transacionais.
- Paddle.com Market Ltd.: Merchant of Record responsável pelo checkout, cobrança, tributos, faturas, cancelamentos e reembolsos.
- Google: somente quando o usuário escolhe entrar com Google.
- Prestadores profissionais e autoridades: quando necessário para suporte jurídico, contábil, segurança ou cumprimento da lei.
Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos listas de usuários com anunciantes.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores operam infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, adotamos contratos, políticas e medidas compatíveis com a LGPD e limitamos o envio ao necessário para a prestação do serviço.
7. Retenção e exclusão
- Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para resolver obrigações pendentes.
- Leads e contatos comerciais são revisados e eliminados quando deixam de ser necessários para a finalidade informada.
- Eventos de analytics são mantidos pelo período necessário para análises de produto e depois agregados ou eliminados.
- Registros de pagamento e fiscais seguem os prazos legais aplicáveis e as regras da Paddle.
- Dados locais de estudo podem ser apagados pelo perfil do aplicativo ou pela limpeza dos dados do navegador.
Pedidos de exclusão podem ser enviados ao canal de privacidade. Poderemos conservar o mínimo exigido por lei ou para defesa de direitos.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição e revogação do consentimento. Poderemos confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Segurança
Utilizamos HTTPS, autenticação protegida, isolamento por linha no banco de dados, controle de privilégios e validações específicas para webhooks de pagamento. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; quando exigido, comunicaremos os titulares e as autoridades competentes.
10. Crianças e adolescentes
O LexPort é direcionado a profissionais e não foi concebido para coletar intencionalmente dados de crianças.
11. Atualizações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no produto. A data acima identifica a versão vigente. Dúvidas e solicitações: privacy@lexportapp.com.